Moçambique conta desde Terça-feira (13) com um Código de Ética e Deontologia Profissional do Enfermeiro. O instrumento lançado, em Maputo, visa, entre outros objectivos, organizar o exercício da actividade em Moçambique com vista a melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
Falando no evento, o director nacional de Recursos Humanos no Ministério da Saúde (MISAU), Norton Pinto, explicou que o documento possui como propósito a definição de padrões e princípios relacionados com os direitos, responsabilidades, deveres e proibições.
Os padrões e princípios em alusão serão considerados durante o exercício da profissão de enfermagem em Moçambique, perante as relações profissionais no processo de prestação de cuidados de saúde a outro ser humano seja como pessoa, como indivíduo, como família ou comunidade.
“Também serão considerados nas relações com equipa multidisciplinar, entidade empregadora, bem como no processo de ensino e aprendizagem, investigação e actos ligados a procedimentos técnicos científicos incluindo o sigilo profissional”, disse.
Mais ainda, o instrumento delimita as infracções e as respectivas penalizações pelos actos que contrariem ou ameacem o respeito pelas boas práticas profissionais, e pelos direitos humanos, elevando assim a consciência de humanismo, como incentivo para um bom ambiente de prestação de cuidados de saúde.
Por isso, Pinto apela de modo incondicional que todos profissionais de enfermagem e entidades empregadoras conheçam, divulguem, façam o uso, cumpram e façam cumprir os preceitos éticos e deontológicos contidos no instrumento, e que todas instituições de formação que leccionam cursos de Enfermagem incluam o Código nos seus planos curriculares.
“Que os preceitos deste código não se limitem ao material escrito, mas que sejam evidenciados na forma como o profissional faz escolhas e toma decisões relacionadas com a saúde dos nossos utentes, desde actos públicos até aos actos que aparentemente não serão do conhecimento público, de tal forma que a nossa prática profissional não tenha medo da transparência e nem confidência, sublinhou.
Por sua vez, a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros em Moçambique, Maria Lourenço, disse que o reconhecimento da enfermagem como ciência e de especificidade na sua “práxis” constituíram a justificativa para a elaboração da primeira edição do Código de Ética e Deontologia especifico para os profissionais de enfermagem, no país.
“Por isso, registo a minha gratidão aos profissionais de Enfermagem auscultados em todo o país assegurando que as suas contribuições subsidiaram para a conclusão da primeira edição do Código de Ética e Deontologia aprovado na segunda Sessão Ordinária da Assembleia da República em 2020″, salientou.
(AIM)
Telimforme/JSA