O Governo da República de Moçambique esclareceu que os novos salários aos funcionários e agentes do Estado, incluindo os servidores públicos em Moçambique, no âmbito da Tabela Salarial Única (TSU), ainda não são conhecidos, contrariamente ao que tem vindo a ser veiculado nas redes sociais, em que são avançados, por vezes, valores elevadíssimos, tendo em conta os salários actuais.
Nos finais de 2021, a Assembleia da República de Moçambique (AR) aprovou uma lei que introduz a Tabela Salarial Única (TSU) aos funcionários e agentes do Estado. O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, teria promulgado a mesma lei, no dia 14 de Fevereiro do ano corrente, sendo que a sua entrada em vigor foi no dia 15 de Junho corrente.
O Porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, revelou na Terça-feira (21/06) que os novos salários serão determinados pela conjugação de vários requisitos, incluindo tempo de serviço, nível de escolaridade, tempo de carreira e idade. Filimão Suaze falava durante o briefing à imprensa, minutos após o término da 21ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Suaze, que é também Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, trouxe a explicação devido a aprovação na sessão de hoje, do regime e os quantitativos dos suplementos dos Titulares dos Órgãos de Soberania e Procurador-Geral da República, dos Titulares e Membros dos Órgãos Públicos, dos Membros do Conselho de Administração e Conselho de Direcção dos Institutos e Fundos Públicos, de funcionários ou agentes do Estado.
“O que nos referimos aqui é o decreto complementar; não trazemos números porque os números vão resultar da conjugação dos requisitos de cada funcionário; o preenchimento de uma tabela vai ser feito a nível sectorial em função da condição de cada funcionário ou agente de Estado”, explicou Suaze.
“Não se pode fazer uma reflexão das centenas de funcionários que somos sobre quanto é que vai ganhar cada um efectivamente; é um assunto que vai ser tratado ao nível da conjugação da equação que foi determinada para o efeito”, acrescentou.
(AIM)
Telinforme/JSA