O Governo moçambicano aprovou, Terça -feira (03/05), a proposta de revisão da Lei Cambial, que deverá ser submetida na Assembleia da República, o Parlamento moçambicano.
Um comunicado de imprensa do Secretariado do Conselho de Ministros enviado à AIM refere que a proposta de Lei, visa ajustar o regime jurídico vigente ao estágio actual de crescimento económico do País.
Ao ajustar a lei ao regime jurídico, o Executivo tem como objectivo reduzir a burocracia na realização de operações cambiais, tornando o mercado cada vez mais célere e alinhado com as mudanças tecnológicas, a favor da fluidez do tráfego das relações comerciais internacionais.
Na mesma sessão, o governo apreciou as informações sobre o processo de retorno dos deslocados aos distritos afectados pela acção dos terroristas na província de Cabo Delgado, norte do País.
Desde Outubro de 2017 que Cabo Delgado é vítima de ataques terroristas que, segundo dados oficiais, já provocaram mais de 850 mil deslocados sobretudo dos distritos de Macomia, Quissanga, Palma, Mocímboa da Praia e Muidumbe.
O Executivo apreciou também o programa com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e as medidas acordadas, bem como o ponto de situação do Programa do Desenvolvimento do Compacto II, com o Millennium Challenge Corporation (MCC).
O Governo também apreciou a situação da cólera nas províncias de Sofala, Zambézia ambas na região centro e do sarampo nas províncias, central de Tete e nortenha de Niassa.
Passou ainda em revista os preparativos da VII edição da Feira Nacional do Turismo (FIKANI Moçambique), evento agendado para Outubro próximo, a ter lugar em Maputo, os exames do ano lectivo de 2021, e os efectivos escolares no ano de 2022.
(AIM)
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