O Governo moçambicano garante que a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), na Função Pública, vai entrar em vigor em Junho deste ano.
Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, que falava à jornalistas após a 13ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o Executivo aprovou para o efeito nesta Terça-feira (26/04) o respectivo regulamento.
Para Swaze, a implementação da TSU será baseada na observância dos critérios estabelecidos na respectiva lei, nomeadamente a idade, nível de escolaridade, tempo de serviço e o tempo de carreira, o que ‘’resultará no incremento histórico dos salários mínimos aplicáveis na função pública”.
O Executivo, ainda segundo o porta-voz, está interessado na implementação efectiva da TSU porque dispensa a negociação dos salários mínimos devido ao “considerável aumento que poderá ser observado”.
A TSU foi aprovada por lei, em Dezembro de 2021, pela Assembleia da República, o parlamento moçambicano, e promulgada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, a 21 de Janeiro.
Trata-se de uma lei que estabelece princípios, regras e critérios para a fixação de remuneração e institui a TSU, aplicável aos funcionários de Estado, incluindo os titulares ou membros de órgãos públicos, a nível dos poderes Legislativo, Executivo e Judicial, bem como a das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
A TSU compreende 21 níveis salariais de promoção e dois escalões de progressão. O nível mais elevado é do Presidente da República.
(AIM)
Telinforma/JSA