O Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, dirigiu hoje a cerimónia de abertura da Conferência Anual do Sector Privado (CASP), o maior encontro de homens de negócios em Moçambique, que reúne mais de mil pessoas.
No evento da iniciativa da CTA, a maior agremiação empresarial do país, durante os três dias em que vai durar a conferência, será apresentada uma carteira de negócios avaliada em 990 milhões de dólares (893,5 milhões de dólares), para os sectores de agricultura, energias, turismo, infra-estruturas de água e transportes.
O evento vai ser em formato híbrido e compreenderá três componentes: promoção do diálogo público-privado, conferência de investimentos e salas de negócios.
A CASP, que faz este ano a sua 17.ª edição, terá um painel de alto nível, seis painéis em plenária, três painéis paralelos, quatro encontros bilaterais, 11 mesas redondas e 25 oradores.
O momento mais alto será o debate presidido pelo chefe de Estado, Filipe Nyusi, e a assinatura de um memorando entre o setor privado e o Governo de Moçambique, para a implementação do Plano de Recuperação do Setor Privado.
A CASP retoma este ano, após ter sido suspensa nos últimos dois anos, devido à pandemia de covid-19.
Conselho de Ministros Aprova Revisão ao Código Comercial
O Conselho de Ministros de Moçambique, por sua vez, aprovou Terça-feira, uma revisão ao Código Comercial visando adequar a legislação comercial nacional às tendências internacionais, anunciou o órgão.
O porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, disse, em conferência de imprensa, que o executivo aprovou o novo Código Comercial ao abrigo de uma autorização legislativa aprovada pela Assembleia da República.
“Trata-se de um código com tendência modernista e que vem conformar a nossa legislação comercial com a forma como as transações eletrónicas são realizadas atualmente”, declarou Suaze.
Além das transações eletrónicas, a nova norma introduz várias inovações na forma de fazer comércio em Moçambique, acrescentou o porta-voz do Conselho de Ministros, sem entrar em detalhes sobre as modificações introduzidas.
Filimão Suaze avançou que o executivo pretende que a legislação comercial moçambicana esteja em linha com os compromissos que assumiu ao nível da região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da União Africana (UA).
No mesmo sentido, o Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que aprova o regime jurídico dos contratos comerciais, visando melhorar as condições gerais do clima de negócios para aumentar a atração de investidores nacionais e internacionais, e o decreto-lei que cria um regime jurídico autónomo para os títulos de crédito.
(AIM)
PMA/JSA