Por: Almiro Mazive, da AIM
A Assembleia da República (AR), o Parlamento moçambicano, defende a adopção de uma lei que impõe maior rigor na emissão do Bilhete de Identidade (BI), sobretudo para indivíduos maiores de idade, cuja identidade seja duvidosa.
A medida visa travar a emissão do B.I a favor de indivíduos estrangeiros ilegíveis, alguns mal-intencionados, um fenómeno que, nos últimos anos, ocorre com uma maior frequência. Este posicionamento, expresso pela Comissão da Administração Pública e Poder Local (4ª Comissão), surge em resposta a apresentação, debate e aprovação esta quarta-feira (16), na generalidade e por consenso, da Proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídico de Identificação Civil e do Bilhete de Identidade do Cidadão Nacional.
“O B.I deve ser um documento íntegro que não permite falsificação, passando a desempenhar papel preponderante no combate à imigração ilegal, tráfico transnacional e crimes conexos”, afirmou o Presidente da Comissão, Francisco Mucanheia.
Referiu que o B.I, como instrumento de identificação civil do cidadão nacional, “deve ser integrado de forma a reduzir o número de documentos necessários quando o cidadão se apresenta perante instituições públicas e privadas”.
Por isso, defende a integração da informação relativa ao número de identificação tributária, e a necessidade de atribuição do número de B.I com base no registo de nascimento. A proposta de lei apresentada pela ministra do Interior, Arsénia Massingue, visa contribuir para a modernização do sistema de identificação civil dos cidadãos nacionais, conferindo maior segurança biométrica e autenticidade do documento.
“Os mecanismos de segurança do B.I devem dar cobertura a todo o ciclo de vida e de gestão do documento, assegurando o número único de identificação civil onde aparece integrado o registo civil, o número de identificação tributária, e segurança social”, para, segundo os parlamentares, assegurar a fiabilidade dos dados do registo de nascimento.
Durante os debates, Isaura Júlio, da bancada parlamentar da Frelimo, o partido maioritário, pediu um maior empenho para a erradicação de casos de atribuição do B.I a cidadãos estrangeiros mal-intencionados. Por sua vez, Vasco Manuel, do maior partido da oposição, a Renamo, disse que os mecanismos até aqui existentes não permitem segurança ao extremo de “assistirmos cidadãos de outras nacionalidades obterem B.I moçambicano, incluindo chineses”.
“Isto nos remete a outras reflexões. A reforma legislativa deve ser acompanhada por um combate cerrado a corrupção”, disse, acrescentando que também existe a necessidade de aproximar os serviços de atribuição do B.I aos cidadãos moçambicanos, sobretudo nas regiões densamente habitadas.
Enquanto isso, Elias Impuiri, do MDM, a segunda maior força política da oposição, diz que a atribuição do B.I moçambicano a cidadãos bengalis, chineses, indianos, nigerianos, e outros, que até chegam a ostentar nomes e apelidos típicos moçambicanos demonstra uma grande “fragilidade do Estado” “Temos que evitar que isso aconteça com esta nova lei”, rematou.
(AIM)
MZ/JSA