O juiz da 6ª sessão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Efigénio Baptista, marcou para 01 de Agosto próximo a leitura da sentença do caso “Dívidas Ocultas”,. Segundo Baptista, o tribunal também irá divulgar um calendário, para conhecimento público, sobre o número de réus que estarão presentes na leitura da sentença.
Anunciou ainda que, a partir de hoje, as sessões passarão a ser transmitidas numa sala menor, comparativamente a tenda actualmente instalada no Estabelecimento Penitenciário de Cadeia Máxima de Segurança Vulgo “BO”. “‘O tribunal decidiu marcar a data da leitura da sentença para o dia 01 de Agosto, havendo alguma alteração o tribunal irá anunciar’, disse Batista.
A sessão de julgamento dos 19 réus, chega ao seu término depois de sete (07) meses, que começou com a fase de audiência dos réus, a 23 de Agosto 2021, tendo de seguida passado para a fase da audiência dos declarantes e terminado com as alegações finais do Ministério Público (MP) e dos mandatários judiciais, na última terça-feira (08).
A sessão de julgamento foi hoje marcada por protestos por parte da defesa, alegando que o Ministério Público deferiu um despacho de acusação cheio de incongruências. Recentemente, segundo o causídico Abdul Gani, mandatário judicial do ex-director geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), o réu Gregório Leão, a magistrada do Ministério Público, Ana Sheila Marengula, pediu pena máxima para alguns réus.
Entretanto, Gani entende que está fora de questão o MP marcar este tipo de moldura penal. “Veio o MP pedir pena máxima para alguns réus e próxima da máxima para os outros, o que é isto? A pena máxima no Código Penal de 2014, vai de 20 a 24 anos em crime de homicídio qualificado. Cometeram alguns destes crimes estes senhores? Mataram alguém?’’.
Tratando-se do último dia de sessões de audiência, o tribunal concedeu espaço para que os 19 réus, dessem o seu último depoimento com vista a esclarecer a verdade material. O ex-director da inteligência económica do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), o réu António Carlos do Rosário, pediu ao tribunal para absolver todos os réus envolvidos no maior escândalo financeiro, que lesou o estado moçambicano em mais de 2,07 biliões de dólares no período compreendido entre 2013 e 2014.
(AIM)
Telinforma/JSA