Por: Leonel Ngwetsa, da AIM
O causídico Isálcio Mahanjane, mandatário judicial do réu Ndambi Guebuza, diz ter havido falhas no cálculo do valor que terá sido recebido pelo filho do antigo estadista moçambicano, Armando Guebuza. Consta da acusação do Ministério Público (MP) que Ndambi recebeu da Privinvest 33 milhões de dólares.
Mahanjane que falava esta terça-feira (08), em alegações finais, em sede da 6ªSecção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, que julga o caso das “dívidas ocultas”, acusou o MP de ter forjado o valor real recebido pelo seu constituinte.
O causídico explicou que os 14 milhões de dólares que o MP diz terem sido recebidos pelo réu [Ndambi], na sua conta bancária em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, não foram comprovados pela entidade bancária. O causídico entende que os cálculos feitos pelo MP, durante os cinco anos de investigação, estão aquém daquilo que foi apresentado em sede do tribunal.
Na sua análise, este é mais um elemento que mostra a insuficiência de provas. “Não há elementos suficientes que incriminem o meu constituinte. Pelos cálculos feitos, não se chega se quer a oito (08) milhões de dólares. Diligenciamos junto desse banco, pedimos um extracto bancário onde vêm [nenhum transacção efectuada].
Onde estão os 14 milhões? Penso que não é razoável, os valores não chegam a 33 milhões”, disse o causídico. Mahanjane, que também é mandatário judicial dos réus António Carlos do Rosário, ex-director da inteligência económica nos ‘serviços secretos moçambicanos’ (SISE), Inês Moiane, a secretária particular do antigo chefe do Estado, [Armando Guebuza]; e do réu Elias Moiane, acusou o MP de estar a faltar a verdade.
Em relação a acusação que pesa contra o réu [do Rosário] da prática do crime de associação para delinquir, peculato, e branqueamento de capitais, Mahanjane disse que ficou provado, em sede do julgamento, que o seu constituinte agiu sobre orientação do Comando Conjunto, presidido, na altura, pelo ex-estadista [Armando Guebuza], facto que contraria a acusação do MP.
Segundo Mahanjane, “está-se diante de um processo mal formado, cujas consequências são imprevisíveis e penosas”. O correcto, segundo a fonte, seria o tribunal absolver os quatro réus, devolver os seus bens e imóveis, e restitui-los a liberdade, por insuficiência de provas.
Em relação aos crimes de burla por defraudação, abuso de confiança, associação para delinquir, corrupção passiva para acto ilícito, e branqueamento de capitais, que pesam contra o réu Renato Matusse, conselheiro político do antigo estadista moçambicano, [Armando Guebuza], o respectivo mandatário judicial, Constantino Gemusse, pediu, ao tribunal, a nulidade dos crimes.
S egundo Gemusse, aquando da audição do antigo estadista moçambicano, em sede do tribunal, e em todo processo, em nenhum momento foi provado a participação do réu [Matusse] na criação ou aprovação dos projectos das empresas Proíndicus, MAM e Ematum, por isso, pediu ao tribunal que o seu constituinte não fosse condenado por actos que não praticou.
“O nosso constituinte não pode ser condenado pelos crimes que lhes são imputados. À vossa excelência nada mais lhes resta do que consideralo inocente e absolve-lo nos presentes autos. Caso isso não aconteça, vossa excelência estará anunciar a já proclamada morte da justiça moçambicana”, referiu Gemusse. Ainda hoje, o tribunal ouviu alegações finais de mais seis mandatários judiciais.
Trata-se dos advogados de defesa dos réus Zulficar Ali, Sidónio Sitóe, Sérgio Namburete, Fabião Mabunda, Naimo Quimbine, e Simione Mahumane. Chegado o último dia das alegações finais do mediático escândalo financeiro que lesou o Estado moçambicano em 2.07 biliões de dólares, entre 2013 e 2014, o tribunal abriu espaço para que o MP e os mandatários judiciais apresentassem as respostas às alegações finais [réplicas], na próxima quintafeira (10).
(AIM)
LW/JSA