O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, explicou hoje (11/02) como declarante no julgamento do “caso dívidas ocultas”, o que ditou para que o Estado assumisse o pagamento das dívidas contraídas pelas empresas ProIndicus, EMATUM e MAM.
Maleiane esclareceu que, quando assumiu as pastas, só a dívida da EMATUM estava inscrita na Direcção Nacional do Tesouro e, por isso, o Governo encarou as outras dívidas como inexistentes e só depois de questionar o seu antecessor ficou a saber que as dívidas da MAM e ProIndicus eram do fórum secreto, por serem veículos operativos do SISE.
“O VTB queria que o novo Governo emitisse novas garantias. Mas nós dissemos que era melhor continuarmos o princípio da boa-fé. É por isso que das dívidas da ProIndicus e MAM não estamos a pagar nada. As dívidas que chamamos hoje de ‘não declaradas’ não estamos a pagar. A que estamos a pagar é da EMATUM, porque o nome do país ficou manchado a nível internacional e é preciso, na nossa percepção, salvaguardar uma boa imagem do país”, explicou Maleiane.
A Ordem dos Advogados de Moçambique quis saber se a legalidade foi avaliada antes de o Estado reestruturar a dívida, ao que o Ministro respondeu negativamente.
“Pedimos parecer da Procuradoria e de instituições internacionais para interpretação do que queríamos fazer, e só depois avançamos. Mas não pedimos avaliação da legalidade para a reestruturação, porque o procedimento normal não é esse. Só devíamos preparar as condições para pagar o que se estava a dever, uma vez que se tratava de um processo conduzido na boa-fé ”, referiu.
A Procuradora Ana Sheila Marrengula, representante do Ministério Público, prescindiu de interrogar o declarante.
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(AIM)
O Pais/JSA