O Presidente da República de Mocambique, Filipe Jacinto Nyusi, dirigiu hoje (01), o acto solene de abertura do ano judicial – 2022, sob o lema “Juntos no Combate ao Terrorismo e Crimes Conexos”.
A anteceder a abertura do ano judicial, o Chefe do Estado mocambicano inaugurou o edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Ka-Tembe, construído no âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, Um Edifício Condigno para Tribunal”.
Durante a cerimonia, discursos condenando o terrorismo dominaram as cerimonias centrais, bem como nas respectivas replicas das cerimonias provinciais.
A Procuradora Geral da República, Beatriz Buchili, por exmplo, destacou o combate ao terrorismo, extremismo violento e crimes conexos como prioridades para o ano judiciário 2022.
“Os crimes de terrorismo que vem ocorrendo em alguns distritos na província de Cabo Delgado e ultimamente em Niassa, constituem a mais bárbara forma de violação dos direitos humanos dos moçambicanos. Por isso, a par das acções desenvolvidas pelas Forças de Defesa e Segurança, devemos unir esforços para sua erradicação”, declarou.
Segundo Buchili, a eficácia no combate ao terrorismo pressupõe a prevalência das medidas preventivas sobre as reativas, havendo necessidade de os moçambicanos adoptarem condutas que contribuem para a eliminação de todas as formas de financiamento do crime organizado.
“A corrupção apresenta-se como uma plataforma nova do crime organizado e funciona como força motriz para existência e actuação de organizações criminosas. A violação das nossas fronteiras por cidadãos estrangeiros, munidos de documentação falsa, emitida pelos serviços de identificação civil e migração nacional, respectivamente, concorrem para a proliferação do terrorismo, colocando em causa a soberania nacional”, explicou.
Buchili desafiou o órgão que dirige a incrementar a sua capacidade institucional e recursos humanos no combate ao crime organizado.
“Como órgão competente por trazer os infractores a responderem pelos seus actos, cumpre-nos redimensionar a actuação, traçar estratégias ajustáveis ao modus operandi destes crimes e reforçar a capacidade do judiciário que pressupõe o aprofundamento da reforma legislativa, o fortalecimento dos recursos humanos e material para o seu correcto funcionamento”, reiterou.
A fonte destaca os ganhos que a PGR vai capitalizar com o novo pacote de legislação penal, a recente revisão da lei orgânica e estatuto dos magistrados do ministério publico, assim como, a criação do Gabinete Central de Combate a Criminalidade Organizada e Transnacional, pois, vão permitir uma intervenção mais robusta no combate ao terrorismo, branqueamento de capitais, extremismo violento e outros crimes relacionados.
Ja’ em Nampula, a Juiza Presidente do Tribunal Judicial da Provincia, Ana Paula Muanheue, disse que o combate ao terrorismo para garantir a manutenção da paz é um dever indelégavel de todos os moçambicanos e principalmente do judiciário.
Outras acções consideradas conexas e que estão na mira do judiciário são, como afirmou, raptos, corrupção, branqueamento de capitais e enriquecimento ilícito. “ O judiciário não deve cingir-se somente a aplicação da lei.
Estamos convencidos de que o judiciário tem papel preponderante no combate ao terrorismo e crimes. É nesse quadro que os instrumentos jurídicos internacionais qualificam os actos terroristas como um ameaça à paz e segurança internacional”, anotou.
Ana Paula Muanheue adiantou que, porque os tribunais recebem actualmente muitos processos judiciais por cometimento de crimes de terrorismo e conexos, a lei específica foi aprimorada o que permite aos juízes, não só instruir, mas também julgar e decidir, de forma exemplar, contra os autores materiais e morais destes actos monstruosos de modo a garantir a segurança jurídica e integridade
do Estado.
“ Neste contexto o papel do judiciário é fundamental, ou seja, o juiz não pode continuar a ser apenas um mero aplicador de leis. É preciso que tenha domínio desse fenómeno e passe a adoptar decisões severas contra os autores ou promotores destes crimes para desincentivar a continuidade e perpetuação destas acções terroristas” realçou.
A par disso, defendeu a juíza, o judiciário “ deve garantir a prevenção de actos terroristas, na medida em que, é muito difícil e onerosa a reparação dos danos causados aos cidadãos, entidades públicas e privadas, ao Estado e evitar o retrocesso no desenvolvimento do país”.
Ana Paula Muanheue concluiu afirmando que o combate ao terrorismo, exige de toda a sociedade, líderes políticos, religiosos, tradicionais, agentes económicos e da comunidade internacional, a tomada de medidas colectivas para parar novos ataques.
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(AIM)
Rosa Inguane (RI)/Paulo Cossa(PC)/JSA