As comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e a do Plano e Orçamento da Assembleia da Republica (AR), o Parlamento moçambicano, consideram que a Conta Geral do Estado de 2020 revela várias lacunas, com destaque para discrepâncias nos dados sobre a arrecadação de receitas, em particular na indústria extractiva, violação do regulamento de contratação pública e continuidade do sobre-endividamento.

A posição das Comissões esta’ patente nas respectivos pareceres apresentados na sessão plenária da AR que debate a Conta Geral do Estado de 2020. Nos seus pareceres, as duas Comissões entendem, entretanto, que o documento apresenta melhorias em relação aos anos anteriores e exigem ao Governo o cumprimento das recomendações do Tribunal Administrativo.

Antes do debate em plenária da Conta Geral do Estado de 2020, as comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e a do Plano e Orçamento apresentaram os seus pareceres, que a nível das comissões, divergiram as bancadas, havendo lacunas que chegaram ao conhecimento do Parlamento, por via do relatório do Tribunal Administrativo.

Contudo, as duas Comissões defendem uma apreciação positiva do documento, exigindo igualmente ao Governo que observe as recomendações do Tribunal Administrativo, para que não haja mais atropelos à lei.

A Conta do Estado de 2020 mostra despesas de 354.113,9 milhões de meticais, receitas de 235.213,3 milhões e um endividamento que corresponde a 97,3 por cento do PIB, isto é, 948.710 milhões de meticais.

(AIM)

OP/JSA