Moçambique/AR: CPO Promove Audição ao Governo Sobre as Propostas do PES e OE para 2022

A Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República (AR) de Moçambique realizou, Segunda-feira (15), uma audição parlamentar com o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, para analisar a proposta do Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado (OE) para 2022.

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Adiano Maleiane, Ministro das Finanças

Segundo a Proposta do Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado (OE) para 2022, a maior parte das Despesas de Funcionamento, que totalizam cerca de MZN 284.908,3 mil milhões, será destinada às despesas com o pessoal, com cerca de 54,2% e em termos de proporções estas despesas continuam a absorver parte significativa das despesas públicas, com 63,2%.

A proposta do PES e OE para 2022 apresenta um Défice Orçamental no valor de MZN 150.660,2 mil milhões, tendo o documento como prioridade os sectores das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e agrário com MZN 37.993,1 e MZN 31.223,1 mil milhões, respectivamente.

O Governo moçambicano prevê, para 2022, uma despesa total no valor de MZN 450.576,8 mil milhões, equivalente a 40,1% do Produto Interno Bruto (PIB), representando um crescimento nominal de 11% relativamente à despesa prevista na Lei Orçamental de 2021.

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Planario da Assembleia da República de Moçambique

Ainda na componente intervenções principais, o instrumento apresenta como despesas totais cerca de 389.622,5 mil milhões de meticais, destacando os sectores sociais (educação, saúde e protecção social) que vão absorver cerca de MZN 100.537,7 mil milhões, salários e remunerações, com MZN 147.714,8 mil milhões de, obras públicas e infraestruturas de água, com MZN 28.586,4 mil milhões e o Plano de Reconstrução de Cabo Delgado, com MZN 12.020,7 mil milhões.

A proposta do PES e OE para 2022 explica que na componente das receitas do Estado, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), correspondendo a maior fonte de receita com 6,5% do PIB, seguido do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) com 6% do PIB e do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) com 4% do PIB.

Estimular o crescimento económico, em parceria com o sector privado no âmbito da estratégia de industrialização baseada na agricultura, reorientando as prioridades do investimento público; modernizar e inovar os processos de produção no âmbito da economia digital, a arrecadação da receita, a prestação de serviços públicos, a administração pública e no sector empresarial do Estado; e reforçar a boa governação, transparência e combate à corrupção, descentralização, protecção e segurança pública, no contexto de consolidação fiscal e orçamental em curso; são as opções estratégicas da proposta do PES e OE para 2022.

(AIM)

O Pais/JSA