A Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, ouviu Segunda-feira várias organizações no âmbito da audição sobre a proposta de Lei, da autoria do Governo, que define regras para as remunerações de Funcionários e Agentes do Estado e demais servidores públicos.
Dentre as organizações ouvidas destacam-se Associação Moçambicana de Juízes, Ordem dos Médicos e Ordem dos Engenheiros de Moçambique. Dentre as organizações ouvidas, houve muitas criticas ‘a proposta do Governo.
A Associação Moçambicana de Juízes, por exemplo, defende que não se deve ter como salário de referência o ordenado do Presidente da República para a definição de vencimentos no sector judiciário. Segundo a proposta do Governo no seu artigo 14, “a remuneração do Presidente da República constitui referência para a determinação da remuneração dos titulares ou membros de órgão público”.
Segundo o Presidente da Associação de Juízes, Luis Mondlane, “a referência ligada ao poder judiciário, tendo em conta o princípio de separação de poderes, deve ser o vencimento do presidente do Tribunal Supremo”. Para a Associação Moçambicana de Juízes não se deve ter como salário de referência o ordenado do Presidente da República para a definição de vencimentos no sector judiciário. De contrário, dizem, o princípio de separação de poderes fica prejudicado.
Mondlane diz também que há regalias que não devem, de modo algum, ser retiradas aos juízes, porquanto estas servem para limar necessidades de base, visto que a classe trabalha em regime de exclusividade, de acordo com a Constituição da República.
Para a Ordem dos Médicos, o facto do rácio médico-número de habitantes ser de um medico para para 100 mil habitantes requer um tratamento diferenciado na sua remuneração. Para o Bastonário da Ordem dos Médicos, Gilberto Manhiça ”uma relação de um médico para cerca de 100 mil habitantes, o que, a priori, coloca um médico a fazer trabalhos de mais de mil pessoas. As condições de trabalho que nos são oferecidas têm sido das mais precárias”. Por isso, Manhiça defende que “acreditamos que é necessário criar mais condições para o médico”.
A Ordem dos Engenheiros de Moçambique, por sua vez, defende salários baseados exclusivamente na formação. “Quer dizer, os licenciados de uma determinada área, como base, têm o mesmo salário. Defendemos, também, uma progressão na carreira”, diz Feliciano Dias, presidente da agremiação.
(AIM)
JSA