Por: Acácio Cherindane, da AIM
A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou por consenso e na generalidade o Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT) um documento que define as regras que devem orientar o uso do solo em todo o território nacional, incluindo as prioridades de intervenção.
Apresentado pela ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, a fundamentação da proposta de lei estabelece também que o cenário actual de desenvolvimento que se verifica no país, caracterizado pela implementação de mega-projectos, propicia a demanda de áreas extensas para a implantação de infra-estruturas e serviços decorrentes neles associados.
Maibaze alia igualmente ao crescimento populacional, bem como a constante movimentação de pessoas em busca de melhores condições de vida e oportunidades de sobrevivência, o que tem originado a ocupação espontânea e desordenada do espaço físico.
“Muitas vezes gera conflitos de terra e de outros recursos entre os vários intervenientes”, disse a ministra.
Acrescentou que o governo, que é o proponente, vê-se na necessidade de assegurar uma efectiva coordenação e equilíbrio entre as políticas e estratégias de desenvolvimento territorial dos níveis nacional, provincial, distrital e local.
Além do PNDT, a ministra apontou como instrumentos de ordenamento territorial, os planos especiais de ordenamento do território.
Durante o debate do documento, o deputado Momade Juízo, da bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder, disse que Moçambique apresenta perspectivas de desenvolvimento nos próximos anos, havendo indicações de aumento da densidade e intensidade de ocupação terrestre, lacustre, fluvial e aéreo, para versáteis fins.
“Nesta visão, organizar o território na forma e natureza de ocupação torna-se relevante e oportuna”, afirmou Juízo, acrescentando que além de regular, o instrumento vai eliminar fontes de conflitos que possam resultar da sua aplicação.
Por seu turno, o deputado Zacarias José, da bancada parlamentar da Renamo, o maior partido da oposição, disse que o referido Plano define estratégias necessárias e previne a ocupação desordenada dos solos no país.
A nível municipal, o Plano ”define regras do solo, sua ocupação e traz benefícios para as comunidades que se encontram nos locais onde se desenvolvem investimentos estrangeiros que vêm ajudar o desenvolvimento”.
Para o deputado Silvério Ronguane, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) o documento traz o cumprimento de regras que não estão ao alcance do actual governo.
“É preciso punir os que transgridem as regras e não respeitam os moçambicanos e a terra dos moçambicanos. Podemos apontar o abandono do Vale do Zambeze, que traz sofrimento às comunidades. O Plano vai colmatar essas e outras lacunas existentes em Moçambique”, afirmou Ronguane.
A execução do Plano está calculada em cerca de 14,8 mil milhões meticais (231,0 milhões de dólares, ao câmbio do dia) anuais, durante o quinquénio 2020-2024.
O valor deverá financiar as actividades de vários sectores de nível central do governo, e provincial.
(AIM)
Ac /sg