Por: Paulino Checo, da AIM
O declarante Henrique Gamito, antigo administrador executivo da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), pessoa que assinou os contratos de financiamento e fornecimento com a Privinvest, através da empresa Abu Dabi Mars, diz não ter informações sobre o paradeiro dos equipamentos militares que, alegadamente, teria, sido adquiridos com os 500 milhões de dólares verba anexada a factura da empresa, para fins militares.
O declarante, que se apresentou com dificuldades de memória, foi incapaz de esclarecer várias questões apresentadas pelo tribunal, que julga o caso “Dívidas Ocultas”.
Questionado sobre os 500 milhões de dólares anexados ao custo total de EMATUM (850 milhões de dólares), Gamito limitou-se a afirmar que ouviu dizer que além dos materiais constantes do contrato de fornecimento, teriam sido incluídos equipamentos militares.
“Foi prestado uma informação que, para além do equipamento constante no contrato com a Abu Dabi Mars, seriam incluídos outros materiais militares para a defesa e segurança. Esses equipamentos foram estimados em 500 milhões de dólares”, disse Gamito, que também era assessor da defesa e segurança do então ministro das Finanças, Manuel Chang.
Segundo o declarante, a EMATUM foi concebida de forma secreta pelo facto de envolver a componente de segurança do Estado. Por isso, disse acreditar que os 500 milhões de dólares usados para a aquisição dos equipamentos militares referidos seriam depois incluídos no Orçamento do Estado de 2015 na rubrica de defesa e segurança, pela Assembleia da República, e transformados em dívida pública.
Durante o interrogatório, Gamito assumiu que foi na qualidade de administrador que assinou em 2013 os contratos de financiamento e fornecimento da EMATUM. Porém, afirma que não estava a par dos detalhes dos termos e condições dos contratos pelo facto de não ter participado nas discussões com a Abu Dabi Mars, pois todo o processo foi dirigido pelo réu António Carlos do Rosário, na altura dos factos Presidente do Conselho de Administração.
“Assinei o contrato de financiamento sem ter visto o estudo de viabilidade. Todo o processo de constituição da EMATUM, os contratos de financiamento e fornecimento foram tratados por Carlos António do Rosário”, disse.
Referiu que embora tenha subscrito os contratos de financiamento e fornecimento, não teve qualquer contacto com o banco Credit Suisse ou com a Abu Dabi Mars, e muito menos participou do processo de procurement, daí que desconhece os valores dos itens constantes nas planilhas de pagamento ao fornecedor.
“Todas os contratos que assinei o fiz na boa-fé e nunca duvidei dos proponentes. Os conteúdos estavam sempre redigidos em inglês, língua que não domino. Não tinha domínio sobre aspectos técnicos dos equipamentos adquiridos”, frisou.
Sobre o facto de a EMATUM nunca ter gerado as receitas projectadas, o declarante informou ao tribunal que os barcos recebidos para a pesca tinham deficiência operacional, aliado ao facto de o atum existente na costa moçambicana ser de qualidade inferior ao mencionado no estudo de viabilidade. Mais ainda, a capacidade de processamento não condiz com os padrões internacionalmente exigidos.
Refira-se que, para a sua instalação, a EMATUM recebeu cerca de três milhões de dólares provenientes da Abu Dabi Mars, logo após a assinatura do contrato de financiamento. O valor foi gasto com o pagamento de salário dos membros do Conselho de Administração, toda logística da implantação da empresa, renda das instalações e manutenção dos equipamentos.
Refira-se que as diligências feitas pela Procuradoria-Geral da República, no âmbito da instrução preparatório para desvendar o rasto dos referidos 500 milhões de dólares não foi achado nenhum equipamento adquirido com esse montante e, tanto o Ministério da Defesa Nacional, como o Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SISE), que deveriam ter recebido o equipamento, desconhecem o seu paradeiro.
Sobre o valor referido, o arguido António Carlos do Rosário insistiu, sem conseguir provar durante a sua audição, que todo o equipamento militar adquirido foi disponibilizado pelo fornecedor.
(AIM)
PC/SG/JSA