Por: Paulino Checo, da AIM
Os declarantes ouvidos hoje em sede de tribunal que julga o caso “Dívidas Ocultas”, contrariaram os depoimentos dos co-réus Gregório Leão e o António Carlos do Rosário, antigos oficiais seniores do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), garantindo que o projecto de proteção da Zona Económica Exclusiva não contemplava a criação das empresas EMATUM e MAM.
Trata-se do Victor Bernardo, antigo Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Monte Binga, empresa do ramo da Defesa e Segurança, que coordenou a criação legal da Proíndicus, e o primeiro PCA da empresa, Eugénio Matlaba, ouvidos na qualidade de declarantes.
As afirmações dos declarantes, contrastam com as declarações do antigo director da Inteligência Económica do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), Carlos António do Rosário, que vincou durante a sua audição que o projecto de proteção costeira moçambicana projetada por si, esteve sempre integrada e previa a criação da EMATUM e MAM, integradas no Sistema Integrado de Monitoria e Proteção (SIMP).
Portanto, Victor Bernardo, deixou cair por terra a narrativa sobre a concepção da Proíndicus contada pelos oficiais do SISE, ao afirmar que foi ele quem assinou o primeiro acordo de termos e condições que permitiram o financiamento de 372 milhões de dólares pelo Crdit Suisse, um exercício feito em coordenação com o réu Teófilo Nhangumele, que sempre entendeu que tivesse ligação com o SISE.
Desta forma, o declarante que foi a peça fundamental para a criação e implantação da Proíndicus, trazia a tona o envolvimento do co-réu Teófilo Nhangumele na concepção do Proíndicus, quem, o co-réu António Carlos do Rosário não atribuiu nenhum papel preponderante no processo.
Bernardo contou todas as etapas que culminaram com a constituição e implantação da Proíndicus, até a realização da Assembleia-geral, que indicou Eugénio Matlaba como primeiro PCA e marcou o fim da sua participação no processo.
Bernardo, que também foi Vice-ministro no Governo do Presidente Armando Guebuza, antes de ser nomeado PCA da Monte Binga, disse que foi através de Nhangumele que recebeu o dossier do projecto e mantido dois encontros para tratar da assinatura do termo do acordo que permitiu o financiamento.
“Enquanto estive envolvido neste processo, nunca ouvi falar do SIMP que integrava EMATUM e MAM e o único projecto que discuti foi da proteção da Zona Económica Exclusiva. Só ouvi falar destas empresas de EMATUM e MAM por via da comunicação social”, disse Victor Bernardo.
O declarante afirma ter-se recusado a assinar o primeiro acordo de financiamento trazido pelos proponentes, por não entender os parâmetros e rácios do crédito, tendo recomendado a partilha da proposta com o tesouro e aprimorar as melhores saídas sobre as questões ligadas ao período da maturidade, taxa de juro e período de graça dos empréstimos referidos.
“Chamei atenção para o tipo de acordo sobre os empréstimos, porque na minha opinião deveria ser concessional e não comercial. Depois da reunião com as finanças, o Teófilo voltou a solicitar um encontro e apresentou uma proposta já com assinaturas do fornecedor e do tesouro, e assim assinei o acordo”, frisou.
As declarações de Eugénio Matlaba, PCA da Proíndicus em 2013, também contrariam a versão dos factos arrolados pelos co-arguidos Gregório Leão e António Carlos do Rosário, ao insistir que recebeu a missão de coordenar o projecto integrado, e com meios suficientes para assegurar a segurança em terra, ar e mar, sem que isso implicasse a criação de outras empresas.
Matlaba disse em sede do tribunal que foi ele e o co-arguido António Carlos do Rosário, que assinaram o contrato de fornecimento, mas no entanto, assinou um documento que não participou na sua discussão porque encontrou o processo já avançado e com missão apenas de viabilizar os passos já dados, tendo lamentado pelo facto da EMATUM ter sido criado sem o seu conhecimento enquanto PCA da Proíndicus.
Contrariamente ao que tinha sido dito pelos antigos oficiais do SISE, arrolados no caso, de que a Proíndicus não assinou contratos para a proteção das empresas de exploração dos hidrocarbonetos porque alegadamente o Governo não publicou no Boletim da República os contratos de fornecimento da empresa, Matlaba refutou, afirmando que, tal acto não foi possível porque a empresa ainda não tinha recebido todos os meios.
“Realizei um encontro com o PCA da ENI na altura para viabilizar os contratos de proteção das empresas, mas a resposta que devíamos antes de tudo completar os equipamentos preconizados para garantir a proteção. Até Fevereiro de 2014 só tínhamos seis barcos interceptores e os equipamentos só chegavam todos em 2015”, disse.
Refira-se que, a audição dos declarantes contínua amanhã, na tenda da BO local improvisado para funcionamento do tribunal que julga o caso.
(AIM)
PC/sg/JSA