O advogado moçambicano Alexandre Chivale está a ser investigado pelo Ministério Público na capital do país, Maputo, num processo autónomo por suspeita de branqueamento de capitais nas empresas Txopela Investimentos e Dandula, nas quais é administrador e sócio maioritário, respectivamente.
Até há uma semana, o advogado de defesa dos réus António Carlos do Rosário, antigo director da Inteligência Económica no Serviço de Informação e Segurança de Estado (SISE), Maria Inês Moiane, ex-secretária particular do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, e Elias Moiane no julgamento em curso do caso “dívidas não declaradas” de Moçambique, Alexandre Chivale viu-se impedido pelo tribunal de continuar a exercer o patrocínio dos mesmos por incompatibilidade e conflito de interesses, acabando por ser constituído declarante nos presentes autos.
António Carlos do Rosário é acusado de ser uma das pessoas que desenhou o esquema através do qual três empresas fraudulentas, ligadas a segurança do país- Proindicus, Ematum (Empresa Moçambicana de Atum) e MAM (Mozambique Asset Management)- obtiveram empréstimos ilegais de acima de 2 mil milhoes de dólares norte-americanos dos bancos Credit Suisse e VTB de Russia, graças as garantias também ilegais emitidas em 2013 e 2014 pelo governo na altura liderado pelo Presidente Armando Guebuza. O dinheiro deveria supostamente financiar o projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva do país.
O dinheiro dos empréstimos foi directamente dos bancos, não para as companhias em Maputo, mas para a Prininvest, um grupo sedeado em Abu Dhabi, que, por seu turno, enviou depois barcos de pescas e outros activos para o Moçambique a preços altamente inflacionados, conforme demonstrou a auditoria independente realizada em 2017 pela companhia Kroll. Isto aconteceu porque a Privinvest, com o seu funcionário senior à cabeça, Jean Boustani, subornou com milhões de dólares três dos banqueiros de Credit Suisse e funcionários também seniores moçambicanos, entre eles António Carlos do Rosário.
Segundo fontes do “Notícias”, as investigações sobre Chivale surgiram após evidências da ligação do causídico com as duas empresas (Txopela Investimentos e Dandula), usadas para receber dinheiro da Privinvest em benefício de particulares. As mesmas fontes referem que as investigações foram igualmente espevitadas pelo facto de o advogado estar a ser suspeito de obstruir a continuidade das diligências em curso por parte do Ministério Público.
Chivale é também apontado de, sistematicamente, viajar para o Líbano ao encontro de Jean Boustani e outros sócios da Privinvest, facto que, segundo o Ministério Público, está a inviabilizar o curso normal das investigações sobre estes.
O Ministério Público refere, na acusação do caso “dívidas não declaradas”, que a Txopela Investimentos, empresa de que o causídico é administrador, recebeu, dissimulou e branqueou milhões de dólares pagos pelo Grupo Privinvest para a compra de imóveis a favor do réu António Carlos do Rosário.
Aponta ainda Chivale de deter 75 por cento do capital como sócio da empresa Dandula, que gere os activos imobiliários adquiridos pela Txopela Investimentos com os fundos resultantes do calote, ora em julgamento.
Na semana passada, o juiz que está a julgar o processo do caso “dívidas não declaradas”, Efigênio Baptista, ordenou a exoneração da Txopela Investimentos como fiel depositária por não ter sido nomeada pelo tribunal, no despacho que determinou a penhora dos imóveis ocupados e geridos pelo causídico.
Em consequência, o juiz da causa ordenou ao administrador da Txopela, neste caso o advogado Alexandre Chivale, a abandonar, em cinco dias úteis, os referidos activos imobiliários e entregar as chaves ao tribunal que, por sua vez, os depositará na Direcção Nacional do Património do Estado.
Na quinta-feira da semana passada, foi substituído nos presentes autos pelo advogado Isálcio Mahanjane, que passa doravante a defender, para além de Ndambi Guebuza, filho mais velho do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, os co-réus António Carlos do Rosário, Maria Inês Moiane, e Elias Moiane, sobrinho desta última.
Mahanjane pediu cinco dias para melhor estudar o processo nas matérias que versam sobre os seus três novos constituintes, tendo por isso o tribunal interrompido o julgamento até ao próximo dia 28.
O advogado Chivale deverá se apresentar no tribunal como declarante, no caso ora em julgamento.
(AIM)
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