A 8ª Secção-criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, que julgou o “Caso Embraer”, condenou à pena de 10 anos de prisão aos co-réus Paulo Zucula, antigo ministro moçambicano dos Transportes e Comunicações e o Mateus Zimba, antigo gestor da Sasol-Moçambique, por se ter provado a sua responsabilidade nos crimes pelos quais são acusados.
Acresce a pena de prisão, o pagamento de uma indemnização superior a 70 milhões de meticais a favor do Estado moçambicano, por se ter concluído que os réus para além de se terem beneficiado indevidamente de uma comissão no valor de 800 mil dólares no processo da compra de aeronaves, também expuseram a imagem do país no plano internacional. O veredicto final sobre o caso refere que os bens confiscados dos dois condenados, nomeadamente, valores monetários congelados das contas bancárias e imóveis, revertam a favor do Estado.
A sentença, iliba o co-arguido José Viegas, antigo Presidente do Conselho de Administração (PCA) das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), na data dos factos, por insuficiência de provas sobre o seu envolvimento, bem como prescrição do crime pela qual tinha sido pronunciado, crime de Participação Económica em Negócios. A sentença do caso Embraer foi lida Segunda-feira, em Maputo, pelo juiz da causa, Fernando Macamo, fazendo cair o pano de um caso que iniciou em 2017. “Os juízes que compõem o quórum da 8ª Secção criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, reunidos em conferência, decidem por unanimidade condenar os arguidos Paulo Zucula e Mateus Zimba, como autores materiais daquele tipo legal de crime, à 10 anos de prisão maior.
Decide ainda o tribunal, absolver o arguido José Viegas, por o crime que vinha pronunciado ter prescrito”, disse o juiz da causa. O tribunal também concluiu, que os arguidos condenados agiram cientes da ilicitude dos actos por si praticados, e sabiam que a sua conduta contrariava a lei, por isso foram condenados por crime de Branqueamento de Capitais, sendo que, o facto ilícito consubstanciou-se no incremento de preço na compra de aeronaves, situação que impactou negativamente nas finanças do Estado “O colectivo de juízes fez exame da prova e chegou a conclusão que os réus em comunhão de esforços urdiram um plano, usando a sua influência, para lesarem o Estado”, lê-se na sentença a que a AIM teve acesso.
A defesa dos réus condenados, o advogado de Mateus Zimba, Tomás Tibane, disse num breve contacto com a imprensa que vai recorrer da sentença, porque no seu entender o veredicto final não espelha a produção de provas feita em sede do julgamento. “Foi evidente que a justiça não se preocupou em olhar para o julgamento que foi feito aqui. O objectivo era condenar a qualquer custo e nós, obviamente, vamos interpor recurso”, disse Tibane.
Refira-se que os réus do caso Embraer são indiciados de se terem beneficiado indevidamente, de uma comissão na compra de dois aviões para as LAM, facto que ocorreu de 2007 a 2009, no âmbito renovação e modernização da sua frota. No negócio que, a Embraer, empresa brasileira, terá pago uma comissão à Zucula, por intermédio do Mateus Zimba, seu amigo longa data e dono da empresa que drenou o dinheiro, sendo que, em nenhum momento José Viegas é citado nos autos como tendo recebido valores monetários da comissão que suporta a acusação.