A Comissão Consultiva de Trabalho (CCT), fórum que junta o governo, sindicatos e empregadores, decidiu Quarta-feira, por consenso, iniciar as discussões sobre o novo salário mínimo a vigorar em Moçambique.

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Sessão plemnaria da Comissao Consultiva do Trabalho

Depois do adiamento em Abril de 2020, devido a eclosão da pandemia da Covid-19 no mês anterior, o que levou a perda de milhares de postos de trabalho, particularmente no ramo de ho-telaria e restauração, a CCT apreciou as condições para a retoma do processo das nego-ciações e, para o efeito, de-cidiu voltar a mesa dos debates.

“Depois da consulta entre as partes, governo e os representantes dos trabalha-dores decidiram, por consenso, arrancar com o processo de negociações tendo em vista a revisão dos salários mínimos sectoriais”, disse o representante do Ministério do Trabalho e Segurança Social (MITSS) Emídio Mavila, esta terça feira, em Maputo, durante a I Sessão Extraordinária da CCT, órgão de consulta do governo em matérias económicas e laborais.

Segundo a fonte, espe-ra-se que as discussões durem no máximo 30 dias, período durante o qual as partes poderão decidir por consenso sobre a validação dos números, só depois disso o documento será submetido ao Conselho de Ministros para efeitos de aprovação.

Questionado sobre a retroactividade no pagamento dos salários, considerando que a última alteração verificou-se em 2019, Mavila explicou que as negociações em curso não contemplam essa compo-nente devido ao forte impacto negativo sobre a economia registada nos últimos dois anos.

“Em princípio não haverá retroactividade, os meses em discussão em sede da plenária são refer-entes ao presente ano. Com certeza não iremos recuar para 2019 e 2020”, afirmou. Por sua vez, o Secretário-geral da Organização dos Trabalhadores de Moçambique, OTM-Central Sindical, Alexandre Munguambe, avançou que as discussões em curso terão em conta o desempenho de cada sector de actividade, como forma de aliviar a subi-da do custo de vida no país.

Segundo a fonte, espera-se que os sectores de actividade consigam dar aquilo que for possível com vista a conferir alguma dignidade aos trab-alhadores e melhorar o seu desempenho profissional. “Como sabem são oito sectores de actividades. Logo, são oito salários diferentes que vamos negociar nas nossas reuniões.

O certo é que esperamos que a decisão seja por salários justos no sentido de motivar os trabalhadores”, afirmou. Por seu turno, o rep-resentante da Confederação das Associações Económi-cas de Moçambique (CTA), Paulino Cossa, considera que ainda falta criar, do ponto de vista da inflação, as normas que norteiam a revisão do sa-lário mínimo em Moçambique.

Entretanto, o sector privado entende que, como forma de incentivar os trabalhadores deverá se avançar para as negociações toman-do como base o desempenho da economia moçambicana. “O sector privado propõe um reajuste justo compatível com a situação do de-sempenho da economia do nosso país. Entendemos que a economia depende funda-mentalmente de trabalhadores motivados, com incentivo para melhorarem a produção e a produtividade”, afirmou.

Refira-se que a CCT agendou a discussão de mais dois pontos, a Preparação do Inquérito Integrado a Força de Trabalho e ao Trabalho Infan-til, a ser debatido no inicio de 2022, bem como a proposta da Revisão da Matriz do Plano de Acção para o Combate a Piores Formas de Trabalho Infantil.

(AIM)

Tel/JSA