O Fundo de Monitoria e Orçamento (FMO), uma plataforma de organizações da sociedade civil moçambicana, submeteu esta terça-feira (11) à Assembleia da Republica (AR), o parlamento moçambicano, uma petição exigindo a revogação de direitos e regalias previstos no Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar.

A AR aprovou, semana finda, na generalidade e por consenso, o projecto de lei do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, cujo impacto orçamental para o Estado está calculado em 104 milhões de meticais (cerca de 1,8 milhões de dólares).

Na petição, o FMO solicita a revogação dos direitos e regalias previstos no estatuto, tais como subsídio de sessão, de férias, de alimentação, de atavio, de diuturnidade, protocolar e cesta básica.

O porta-voz do FMO, Adriano Nuvunga, disse que as mordomias aprovadas pela magna casa “estão totalmente desproporcionais ao que é normal na função pública em Moçambique”, numa altura em que o país não consegue se quer prover o essencial como água, transporte, e saúde para sobrevivência da maior parte da população.

“O que nós contestamos é em primeiro lugar as mordomias que estão a ser promovidas. São mordomias totalmente desproporcionais. Isto é um claro nepotismo que está a ser promovido na AR, e neste sentido não concordamos com este tratamento desigual dentro da função pública […]”, disse Nuvunga, em conferência de imprensa.

Segundo a fonte, há também tratamento desigual se a decisão da AR for também comparada com as condições oferecidas `as populações deslocadas vítimas de ataques da junta militar da Renamo nas províncias de Manica e Sofala, centro, e dos terroristas em Cabo Delgado, extremo norte do país.

A fonte disse que o país enfrenta vários outros desafios que requerem resposta das autoridades tais como a pandemia da Covid-19, segurança, entre outros.

Nuvunga referiu que ao aprovar o projecto de lei do Estatuto dos Funcionários e Agentes Parlamentares, a AR deixa claro que está totalmente alheia ao sofrimento da população, prometendo que com a submissão da petição à Casa do Povo, o FMO vai organizar uma marcha de “repúdio e pressão” para a revogação dos subsídios.

“Este é o inicio. Nós queremos um Estado moçambicano que gera riqueza para ser partilhada por todos os moçambicanos. Por isso, vamos nos organizar para uma marcha por um Moçambique com tratamento igual, não só para aos funcionários, mas também que se preocupa com o desenvolvimento sócio – económico”, afirmou.

O projecto de lei do Estatuto em questão carece ainda de aprovação em definitivo o que devia ocorrer na sessão plenária desta quarta-feira.

Entretanto, mais de 100 jovens provenientes de universidades públicas e privadas da capital do país tentaram esta terça-feira, sem sucesso, marchar para repudiar a medida tomada pelo parlamento moçambicano.

A marcha que deveria partir da Praça da Independência até a sede do parlamento, na cidade de Maputo, teria sido inviabilizada pela Policia moçambicana (PRM).
(AIM)
Leonel Ngwetsa (LW)/mz
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