O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, convida todos os cidadãos para que sejam agentes restauradores do vínculo saudável com a natureza, e garantirem a exploração sustentável dos recursos naturais de forma a preservar o equilíbrio do ecossistema em Moçambique.

Discursando durante a cerimónia de abertura do Ano Judicial 2021, acto que teve lugar hoje, em Maputo, do Rosário, que participou no evento em representação do Presidente da República, Filipe Nyusi, vincou que a responsabilidade da protecção do meio ambiente não é da responsabilidade exclusiva do Estado.

“Vamos todos defender o meio ambiente, protegendo o legado que recebemos dos nossos ancestrais para entregá-lo em melhores condições às gerações vindouras”, afirmou.

O lema adoptado este ano “Por Um Judiciário Protector Do Meio Ambiente”, Carlos do Rosário disse que remete ao governo, por um lado, fazer uma reflexão inadiável sobre as responsabilidades emanadas na materialização do direito constitucional, que é de os cidadãos viverem num ambiente são e equilibrado e, por outro, obriga à observância do dever jurídico e ético de o defender, não apenas para o benefício da actual geração, mas também das futuras.

Por isso, cada cidadão deve assumir o dever de proteger o meio ambiente, que constitui, segundo o Primeiro-Ministro, um bem comum.

Falando particularmente sobre o combate à corrupção e protecção do meio ambiente, Carlos do Rosário reconhece que este mal facilita a exploração ilegal da madeira, pontas de marfim, cornos de rinoceronte e de outros prémios de caça, bem como de espécies únicas da diversificada flora existente em Moçambique.

Apontou a conivência de alguns servidores públicos, o que torna a pilhagem e exploração ilegal dos recursos atractiva.

“Aqui também vemos um papel relevante da nossa Justiça. A magistratura tem a nobre responsabilidade de assegurar a consolidação do Estado de Direito no nosso país, o qual deve assentar no respeito pelas leis”, afirmou.

Acrescentou que o sistema judiciário deve, através da sua postura actuante, assumir o compromisso de promover a integridade, ética e deontologia profissional no sector público, o que poderá concorrer para consolidar a cultura de transparência, prestação de contas e responsabilização.

Ao assumir a missão de prevenção, combate e punição da corrupção e outros crimes conexos, o sistema judiciário participa activamente na luta para a eliminação da corrupção.

“Continuaremos a trabalhar para a materialização da independência orgânica, funcional e financeira da magistratura, por forma que tenha condições e moral para combater a corrupção interna e externa do poder judiciário”, disse.

Sobre os programas e planos inseridos na política nacional e estratégias de protecção do meio ambiente, o Primeiro-Ministro apontou como exemplo, os projectos MOZBIO, Água Viva, Ambiente em Movimento, Plano de Acção Comunitária de Adaptação (PACA) como acções que concorrem para a protecção do meio ambiente.

Ainda no âmbito da protecção do ambiente, referiu a aprovação, pelo governo, do Decreto de suspensão da autorização de novos pedidos de áreas de exploração de madeira em regime de licença simples, bem como em regime de concessão florestal, por um período de dois anos.

“Com estas acções pretendemos responder aos desafios que advêm da necessidade da consolidação das estruturas da economia do mercado, do aumento do número de habitantes, do acelerado crescimento da população urbana, das mudanças climáticas e de protecção da biodiversidade, bem como da emergência de mega-projectos”, afirmou.

Participaram no evento, além dos presidentes do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, Tribunal Administrativo, Lúcia do Amaral, Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, bem como da Procuradora-Geral, Beatriz Buchili, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Duarte Casimiro, entre outros convidados.

(AIM)

Ac/sg