Os actuais membros da Comissão Nacional de Eleições estão a trabalhar fora do seu mandato. Apesar disso, o presidente da primeira comissão da Assembleia da República diz que não se sabe quando é que o tema será analisado no parlamento.

A Assembleia da República aprovou em finais de Julho do ano passado a revisão pontual da Lei orgânica da Comissão Nacional de Eleições. O documento previa a prorrogação de mandatos de alguns vogais da CNE uma vez que os mesmos tomaram posse em 2013 e o seu mandato terminava em Maio de 2019. Na altura a primeira comissão do parlamento defendeu a prorrogação do mandato até 30 Abril de 2020. O objectivo era evitar que a CNE funcionasse em condições irregulares, assim como evitar perturbar o processo eleitoral que se avizinhava. O antigo presidente da primeira Comissão, Edson Macuácua, explicou que, além de evitar o funcionamento irregular da CNE, a revisão pontual da lei iria evitar que todo o processo eleitoral também fosse considerado irregular, por isso é que o Parlamento criou condições para a uniformização da data do início e fim do mandato dos membros da CNE, uma vez que uma parte foi empossada em 2013 e a outra em 2014.

“A prorrogação do mandato dos actuais membros da CNE, evita que, desencadeando-se um processo para o concurso público observando-se todos procedimentos, os prazos, se possa perturbar o decurso do processo eleitoral que encontra-se numa fase crucial e bastante avançada. A proposta surge igualmente da necessidade de se garantir a manutenção do ritmo dos trabalhos da Comissão Nacional de Eleições, tendo em conta a fase crucial em que se encontra a preparação das eleições presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais, marcadas para 15 de Outubro”, explicou Edson Macuácua. 

O prazo definido terminou, mas o parlamento ainda não agendou o tema e não tem data para o efeito segundo fez saber ontem o actual presidente da primeira comissão do parlamento António Boene.

“Não sei qual vai ser a posição da comissão permanente, mas tecnicamente e legalmente, os espaços que nos reservam para o fim desta sessão não me parece que seja possível nesta sessão proceder a eleição dos novos membros da Comissão Nacional de Eleições. Provavelmente na próxima sessão da Assembleia da República”. Afirmou Boene

Fernando Mazanga, vogal da CNE indicado pela Renamo entende que neste momento cabe também aos partidos políticos se organizarem para a manutenção ou indicação dos novos membros, “Neste momento cabe aos próprios partidos políticos propor os mesmos ou os novos que achar aquilo que são os seus desejos, e também terá que ser desencadeado uma ação para eleição dos membros da sociedade civil”.

A lei orgânica da Comissão Nacional das Eleições determina que o mandato dos membros do órgão é de seis anos e os mesmos cessam com a tomada de posse de outros membros.